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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
60/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006, e alterações posteriores, cria cargos, com seus respectivos anexos 30/12/2014
58/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006 29/12/2014
57/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de Outubro de 2006 05/11/2014
56/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014 de 31 de Agosto de 2010 05/11/2014
55/2014 Autoriza o exercício de funções 08/10/2014
54/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 17 de Dezembro de 2008 08/10/2014
53/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046, de 06 de Maio de 20 14 04/09/2014
52/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 047, de 06 de Maio de 2014 05/08/2014
51/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006 05/08/2014
50/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046, de 06 de Maio de 2014 24/06/2014
49/2014 AUTORIZA PAGAMENTO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 18/06/2014
48/2014 PRORROGA PRAZO DE LICENÇA GESTANTE E A ADOTANTE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS 04/06/2014
47/2014 CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE 06/05/2014
46/2014 AUTORIZA PROMOVER IMPLANTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF NO MUNICÍPIO DE ALBERTINA 06/05/2014
45/2014 Revoga a Lei complementar nº 0043, de 22 de Abril de 2014 05/05/2014
44/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003 de 19 de outubro de 2006, cria cargo com seus respectivos anexos 23/04/2014
43/2014 Concede reajuste salarial de 8% aos cargos de Professor I e Professor II do Município de Albertina, altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de Outubro de 2006, e dá outras providências 22/04/2014
42/2014 Altera a Lei Complementar nº 024, de 27 de outubro de 2011 29/01/2014
41/2014 Altera a Lei Complementar nº 014, de 31 de agosto d e 2010. 29/01/2014
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