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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
40/2013 Altera o artigo 214 da Lei Complementar nº 014, de 31 de Agosto de 2010 06/12/2013
39/2013 Revoga o artigo 3º da Lei Complementar nº 023, de 30 de Setembro de 2011 23/10/2013
38/2013 Institui no Município de Albertina-MG a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal 25/09/2013
37/2013 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 026, de 30 de Novembro de 2011, e dá outras providências 03/09/2013
36/2013 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001, de 23 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05/07/2013
35/2013 Acrescenta o artigo 277-A à Lei Complementar nº 014 de 31 de Agosto de 2010. que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Albertina e dá outras provdências 19/04/2013
34/2013 Cria o cargo em comissão que especifica e dó outros providências 29/01/2013
33/2013 Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 026, de 30 de novembro de 2011, e dá o utras providências. 16/01/2013
32/2013 Prorroga data da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais no exercício de 2013 e dá outras providências 16/01/2013
31/2013 Prorroga prazo da lei complementar nº 014, de 31 de agosto de 2010, relativo a concessão de vantagem funcional e dá outras providências. 16/01/2013
30/2013 Altera dispositivos da lei complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006, relativos a vantagens funcionais, e dá outras providências. 16/01/2013
29/2013 Altera dispositivos da lei complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006 e dá outras providência . 16/01/2013
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